TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – USADO NA MÃO

1-INTODUÇÃO:

Os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site USADO NA MÃO, estão de acordo com oque rege a  Lei 13.709/18 e a Lei 12.965/14.

Os TERMOS E CONDIÇÕES poderão ser alterados a qualquer momento, atendendo a toda e qualquer atualização legal, bem como novas atualizações de serviços ou layout da página, recomendando-se que os usuários do site leiam com frequência para manter-se informados das condições atuais da página, tanto de forma móvel (celular), WEB (computador) ou por aplicativo (caso venha a ser instalado).

A página www.usadonamao.com poderá ser acessada a qualquer momento e o usuário ao ingressar no endereço mencionado, automaticamente consentira com estes TERMOS DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE, mesmo sendo INCAPAZES ou MENORES devidamente assistidos.

2-DOS USUÁRIOS:

Os USUÁRIOS serão divididos em: “USUÁRIOS”, onde entende-se que toda pessoa que acessar o site WWW.USADONAMAO.COM para fins de acesso simples para conhecer, visualizar ofertas, entrar em contato com anunciantes e com qualquer usuário anunciante e “USUÁRIOS ANUNCIANTES”, que são compreendidos por anunciantes pessoa física ou jurídica, terão usuário e senha para fazer login e criar suas publicações, o mesmo deverá se cadastrar e preencher dados pessoais verídicos para segurança de ambas as partes e uma vez identificado erro, dolo, difamação, ou algo que fira os termos e condições, esse usuário logado poderá ser excluído sem aviso prévio.

Ainda dos usuários anunciantes vale ressaltar que não poderá de forma alguma preencher dados de terceiros, sendo permitindo apenas preenchimento de dados pessoais ou de empresas de sua responsabilidade.

Os cadastros dos usuários anunciantes terão dados preenchidos como: NOME COMPLETO, EMPRESA (EM CASO DE ANUNCIANTE PJ), ENDEREÇO COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, TELEFONE, EMAIL VALIDO, CPF E/OU CNPJ, REDES SOCIAIS, sendo que alguns serão obrigatórios e outros acessórios.

A partir do momento que os USUÁRIOS ANUNCIANTES cadastram o contato telefônico para ligações ou mensagens via WhatsApp estarão sujeitos a receberem mensagens e ligações de diversos usuários de todo o território nacional, tornando público os dados da sua empresa ou pessoa física, isentando a administração da página sob qualquer ligação ou mensagem indesejada, seja por telemarketing, jogos de internet ou qualquer outro tipo de importunação. 

3-DOS ANÚNCIOS:

Os anúncios são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO ANUNCIANTE e o preenchimento das informações deverão ser revisadas antes de efetivar a publicação.

Por mais que haja auxilio da administração da página em algumas hipóteses, sempre deverá haver revisão por parte do USUÁRIO ANUNCIANTE para que não sejam publicados anúncios de forma errada ou com informações divergentes da realidade, sendo assim de sua inteira responsabilidade.

Essas informações e características de anúncio poderão sofrer alterações a qualquer momento desde que não seja para influenciar compra ou induzir cliente ao erro de forma proposital e a qualquer momento o anúncio pode ser editado como “VENDIDO” e retirado da página.

Os itens anunciados que tiverem qualquer restrição seja judicial, leilão, sinistro ou indicado como repasse, poderão ser colocados ou não no anúncio, porém deverá ser informada no momento do fechamento do negócio de forma escrita e manual por aceitação tácita do comprador, onde o  mesmo da ciência da informação, bem como garante conhecimento de ambas as partes sob toda e qualquer disposição sobre o bem, isentando o portal de qualquer negociação, uma vez que o mesmo não receberá nenhum tipo de remuneração ou comissionamento pelas vendas e sim receberá apenas pelos anúncios.

O USADO NA MÃO, não se responsabiliza sobre os anúncios criados por USUÁRIOS ANUNCIANTES, nem sobre as negociações, simulação de financiamento nem fechamento de compra e venda, uma vez que o usuário tem livre acesso aos anúncios e contato direto com vendedores ou operador de crédito para simular e contratar quaisquer negócios oferecidos pelos mesmos.

Os Usuários que quiserem utilizar os serviços do site deverão atender tudo que estiver mencionado nestes TERMOS E CONDIÇÕES bem como toda a legislação pertinente, sendo proibido anúncios com conteúdo pornográfico, ilícito, violento, ou que viole qualquer direito da plataforma ou de terceiros, não sedo aceitos conteúdos diferentes, em desacordo ou incompatível com a ideia proposta pelo site qual seja anúncios de CARROS, MOTOS , CAMINHÕES, VANS, ÔNIBUS, NÁUTICA MOTORHOME e semelhantes. 

4-DA ADMINISTRACAO DA PÁGINA: 

O BOTÃO WHATSAPP disposto nas telas do site são apenas para tirar dúvidas sobre a página, bem como auxiliar o USUÁRIO na navegação do mesmo.

Todos os usuários poderão receber ofertas de publicidade e chamadas por telefone a partir do momento que entrarem em contato via botão do WhatsApp ou por qualquer tipo de publicidade seja por redes sociais, digitais ou publicidades físicas e/ou presenciais. 

Caso o usuário não queira mais receber algum tipo de mensagem ou ligação, deverá informar via contato telefônico nos números indicados no site, via botão WhatsApp ou por e-mail [email protected] .

A administração da página poderá excluir o usuário e sua conta bem como seus anúncios a qualquer momento caso não siga os TERMOS E POLITICAS aqui descritos.

Caso exista necessidade de anúncio não especificado nos campos da plataforma, o usuário deverá entrar em contato pelos meios de comunicação oficial e solicitar autorização e/ou inclusão dos mesmos mediante consenso absoluto entre as partes.

O Site poderá passar por instabilidades ou por atualizações sem aviso prévio, no entanto desde que não seja por motivo de força maior, informaremos com antecedência aos usuários.

Conforme já informado sobre a liberdade de comunicação entre USUÁRIO ANUNCIANTE e USUÁRIO do site, via contato telefônico, e-mail, WhatsApp ou chat os mesmos serão responsáveis cível e criminalmente por qualquer ato ou incitação de ódio contra pessoas em razão de raça, gênero, religião e condições físicas ou motoras.

5-DO ARMAZENAMENTO DE DADOS:

Os registros de acesso e dados dos USUÁRIOS poderão ser armazenados pelo prazo de 06 (seis) meses a partir do seu cadastro de acordo com a lei 12.965/14 em seu art 15 e não serão partilhados com terceiros.

Os dados serão armazenados por tempo superior em caso de necessidade entre as partes ou em atendimento a ordem judicial ou qualquer outro que atenda a legislação vigente.

Os dados dos USUÁRIOS serão coletados para garantir a segurança da plataforma e das pessoas que acessam a mesma, bem como permitir apenas após esse cadastro de dados, que o USUÁRIO ANUNCIANTE tenha acesso completo a determinados locais da página.

6-DOS BANNERS DE ANÚNCIO E PUBLICIDADE:

Dos banners de anúncio de terceiros: os banners são de exclusiva responsabilidade dos anunciantes sendo que ao clicar no anúncio o usuário será redirecionado para outra página ou até mesmo para o WhatsApp do anunciante, podendo também receber cookies de terceiros a partir do “click” no banner.

A arte do banner deverá atender medidas, especificações e aprovação dos administradores do site www.usdonamao.com

7-DOS PACOTES:

As remunerações de pacotes contratados deverão ser pagas por pix, boleto ou depósito bancário em nome da empresa usado na mão ltda, para que assim consiga liberar o acesso as publicações e quantidade de anúncios respectivos e proporcionais ao pacote contratado.

Jamais poderá ser aceito pagamento que não seja em nome da empresa usado na mão ltda, caso haja pagamento para pessoa física de seus sócios ou qualquer outra conta não será admitido o pacote de anúncios do USUÁRIO ANUNCIANTE enquanto não for regularizado pagamento na conta correta.

Fica eleito o Fórum da Comarca de Marmeleiro – PR, para serem dirimidas quaisquer dúvidas e/ou controvérsias, com base nas legislações brasileiras atuais.